O Direito Ambiental brasileiro consiste no conjunto de regras coletivas relacionadas à efetiva proteção do meio ambiente. Entende-se como Meio Ambiente tudo aquilo que cerca os seres vivos  de uma maneira geral, e que é fator primordial para a sobrevivência  saudável de todos.
 
Deve-se ordinariamente se atentar à natureza jurídica da norma ambiental, a qual consiste no direito de todos a uma condição de vida ecologicamente equilibrada, ou seja, o meio ambiente é patrimônio de todos, portanto devendo ser defendido e respeitado por todos, sem distinção, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para que as futuras gerações não sofram com os erros do presente.

A minoria das pessoas espera, acomodada, dos órgãos de fiscalização ambiental do governo, uma conduta mais rigorosa na aplicação de normas, mesmo quando esses órgãos não disponham da estrutura desejada para a efetiva atuação em defesa do meio ambiente, ou até mesmo diante da ineficácia das medidas coercitivas que a lei preconiza.

Portanto, ao invés de exigir do poder público uma conduta mais rigorosa,  pense no que você poderia estar fazendo para contribuir com sua parte. É uma luta a favor da vida, onde a atitude de cada um significaria muito, ao abrir mão de hábitos prejudiciais ao meio ambiente.

Por isso, faço uma ressalva no sentido em que as normas ambientais não são como as penais que, na sua maioria,  permanecem sob a responsabilidade de entidades públicas. As normas de meio ambiente envolvem engajamento pessoal, não são simples normas escritas, vão muito além, são uma responsabilidade de vida, referente a nossos filhos, netos, bisnetos, e toda descendência que nos seguirá.