Um mês com as novas leis

População aprovou criação das novas leis. Em um mês índices de ocorrências de perturbação do sossego, embriaguez e problemas no trânsito despencaram no município

“A redução mais gritante deu-se em relação aos chamados telefônicas aos terminais de emergência da GM (153), após a implantação das novas leis. A queda nas solicitações de perturbação do sossego no período noturno deu-se em mais de 90%”, informa o prefeito Cláudio Giannini.

Segundo o comandante da Guarda Municipal Fernando César Zarantonello, neste mesmo período houve um aumento dos atendimentos de fiscalização de posturas públicas (previstas na Lei Seca), representando 204 atendimentos do total de 317 registradas no mês de setembro, ou seja, ocorreram a abertura de 204 boletins de atendimento relacionados à ação de fiscalização feitas pela GM e Fiscalização do Comércio, com apoio da Polícia Militar.

De acordo com César estas ações foram preventivas, pois foram feitas somente treze autuações de comércios que desrespeitaram a Lei 1928.

As duas novas Leis Municipais, Lei Seca e Lei do Silêncio entraram em vigor no dia 1º de setembro e a fiscalização começou autuando comerciantes que apostaram na irregularidade.

Durante todo o mês de setembro a GM registrou apenas 1 ocorrência de perturbação do sossego, e em outubro ainda não houve nenhum registro. Em agosto foram registradas 11 ocorrências. Já a Polícia Militar registrou 120 ocorrências de perturbação do sossego em setembro, e 1 em outubro. Em agosto, as ocorrências registradas pela PM foram 180.

“Inegável que ocorreu uma redução das condutas e a imposição de dificuldades as vertentes criminosas como um todo (tráfico de drogas e outros crimes), mas o fato de maior destaque é o ganho de confiabilidade do Poder Público perante a população, que passou a ter um de seus direitos mais elementares confirmado por uma lei municipal, o direito ao sossego, ao descanso e ao exercício de suas liberdades individuais”, destaca o comandante da GM.

Guardas Municipais, Policiais Militares e Agentes da Fiscalização do Comércio estão todas as noites nas ruas para fiscalizar e multar quem desrespeitar os horários de funcionamento do comércio, e som acima de 70 decibéis, previstos nas novas leis. De acordo com o comando da GM todos os comerciantes receberam cópias das leis e foram avisados que a fiscalização seria rigorosa.

“Pontos de tensão, conflitos e badernas, como eram conhecidas e marcadas em locais como Praça da Bíblia, Boulevard, Praça Central e outros, atualmente tornaram-se freqüentáveis por todas as pessoas, independente de idade, sexo ou qualquer outra forma de distinção”, afirma o prefeito Cláudio Giannini.